“Por aqui, prisões sempre se deram em segunda instância. Desde o Código de Processo Penal de 1941. Por uma razão técnica. É que o recurso nas decisões em Primeira Instância, Apelação, tem efeitos Devolutivo (faz com que o assunto seja rediscutido por tribunal) e Suspensivo (a decisão não produz efeitos, até decisão do tribunal). Enquanto os recursos subsequentes, Especial e Extraordinário, contra decisão desse tribunal, apenas Devolutivo. Para que o caso chegue em Tribunais Superiores – STJ e Supremo. Que não podem rediscutir provas, por conta da Súmula 7. E sem suspensão da decisão do tribunal anterior, que deve ser executada. No caso, a prisão.”
José Paulo Cavalcanti Filho. Um dos mais respeitáveis juristas brasileiros.
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março 15th, 2018 at 7:53
Não sei se entendi direito, mas seria o mesmo que dizer que não precisa de primeira instancia??
ou que funciona somente pra quem não tem dinheiro pra pagar um bom advogado???
março 15th, 2018 at 7:53
Fala Risadinha e Zé vocês acham que o Lula é inocente?
março 15th, 2018 at 8:13
Todo mundo tem horror a ditadura mais as vezes se faz necessária.
março 15th, 2018 at 8:22
Além de inocente é o mantra sexual dos dois.
março 15th, 2018 at 8:57
Beto, é que não se pode mais discutir o mérito da sentença após a segunda instância. Vamos lá, aulinha de direito penal:
Primeira fase é o Inquérito que tem juízo de admissibilidade. depois vem a fase de instrução. Esgotada esta fase não é mais possível a produção de provas. Após a apresentação das razoes de cada parte a sentença (juiz singular). Isto é o princípio do contraditório e do devido processo legal.
Como o Juiz pode errar ou até ter pensamento diverso, desta decisão cabe recurso sobre o mérito (sobre as provas produzidas) para um Tribunal (juízo colegiado).
Aí que vem este entendimento: Desta decisão do Tribunal cabe recurso, mas não se pode mais discutir o mérito da sentença, ou seja, os Tribunais Superiores (STJ e STF) não podem modificar a sentença na questão de exame de provas. somente podem dizer se houve inconstitucionalidade, erro procedimental, nulidades etc.
Por isto considera-se que há o trânsito em julgado da decisão penal, pois não há como se questionar o mérito daquela decisão.
março 15th, 2018 at 9:17
obrigado Carlos Eduardo, entendi melhor agora, e pra entender direitinho tem que estudar, pois é complicado…, mas valeu!
março 15th, 2018 at 11:07
FHC demonstra preocupação com possível prisão do CHEFÃO.
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Por que será?????? Por que será????
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Tem que investigar todos, doa a quem doer, E AQUI NÃO SÃO PALAVRAS MENTIROSAS DE PETISTA NÃO.
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TEM QUE INVESTIGAR PRA VALER FCH e todo o resto.
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OS INOCENTES NÃO SERÃO PRESOS, SÓ OS CULPADOS.
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O BRASIL EM PRIMEIRO LUGAR.
março 15th, 2018 at 16:46
Ninguém olha pra efeito esse ou aquele, advogados da OAB estão cobrando do presidente da ordem para acabar com a prisão apos decisão do 2 grau.
março 15th, 2018 at 16:49
Por auxílio moradia juízeS pararam em seis capitais.
Não seria mais decente eles divulgarem que vão fazer uma greve diferente, vão trabalhar em dobro.
março 15th, 2018 at 17:42
Para os amigos meu
E do gajo Maringá
E do Jacinto Pulga
E a tripa mais fina
É da comadre Serafina
E a tripa grossa e fosca
É de compadre Zé da Rosca.
E o cagador, é do seu dotor
Quem dá uma pegadinha
É o Risadinha